E isso tem causado muitas dores de cabeça, então aqui vai um manual para se fazer contratos de poder jurídico pela internet, sendo assim deixando as coisas mais fáceis aos desenvolvedores.
Primeiramentente,
Segundo o Ambitojuridico.com há muita facilidade e aceitação o uso de contratos eletrônicos,vou colocar aqui os contratos mais comuns para desenvolvedores, o de trabalho e o de terceirização(serviços) .
Antes do contrato.
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| Esses caras podem ser chatos, mas ajudam muito a ter seus direitos |
- Para quem contrata (sendo empresa ou pessoa física):
- (Contrato de trabalho)
você deve estar de acordo com a justiça e a todas as leis trabalhistas, - Para os empresários, peçam ajuda a seu contador, ele ajudará você a saber o que e onde pagar as coisas, e um advogado para fazer o contrato de trabalho,
- Se você é pessoa física pode pegar um modelo de contrato de trabalho pela internet mas peça ajuda a um contador/advogado para garantir todos os direitos a seu empregado, que a justiça é de matar...
- Cuidado com as regras da CLT, principalmente na hora da demissão, a demissão por justa causa é consideravelmente melhor, mas se você o demitir alegando justa causa, e ele provar na justiça do contrário, dói no bolso.
- (Contrato de serviços)
- Você só deve confirmar quem está contratando, sempre peça:
-CNPJ de Micro Empreendedor/Micro Empreendedor individual (o mais provavel);
-RG;
-uma conta bancária (só pague a essa e somente essa);
e para confirmar informações: google.com.br ou a receita federal ou até seu gerente, ele pode ajudar ou dizer onde achar informações mais especificas do seu caso. - Estabeleça preços para prazos tanto adiantados quanto atrasados, se ele entregar adiantado, ele merece um bônus, e se entregar atrasado um demérito... nada mais justo, DEVE SER ESPECIFICADO NO CONTRATO.
- Tente sempre que pode fazer com que o pagamento ocorra depois de finalizado o trabalho, pois há muitos charlatões na internet, e mesmo com um contrato todo certinho, há perigos.
- Para quem é Contratado
Como trabalhador você obrigatoriamente é pessoa física e para ser contratado por serviço você obrigatoriamente tem de ser ou um empreendedor ou microempreendedor individual): - (Como Trabalhador)
- Você é amparado por tudo, CLT, pensões e afins, mas perde uma boa grana para impostos sobre o trabalho... alguns impostos podem chegar a 100% do que o que empregado paga. Mas com certeza é mais seguro,
- Como você está fazendo um trabalho remoto e provavelmente haverá no contrato uma cláusula de "caso não atenda as necessidades nos prazos estipulados mais um tempo fixo, como 5 dias pode ser demitido." e em alguns casos até dá por justa causa, por não responder a seu chefe em alguns dias, por isso aconselho ler seus direitos na CLT(para quem não conhece)
(Como terceirizado)- Menos direitos, com certeza, mas mais dinheiro,
- Um microempreendedor individual paga normalmente 54 reais mais uma % de sua receita de impostos;
- O microempreendedor que usa o SIMPLES nacional (programa de desconto e simplificação de impostos) pode pagar até só 10% de sua receita em impostos.
- Aconselho a deixar tudo o mais explicado possível no contrato para não haver complicações depois, nem o contratante abusar da lei de "satisfação dos clientes".
- Como aqui ensino a fazer um contrato e literalmente amarrar o seu cliente, não precisa se preocupar tanto com pagamento a prazo ou pagamento somente após o serviço, mesmo assim confirme sempre a identidade do seu contratante,
- Sempre peça uma videoconferência e cópias dos documentos do contratante, e filme/quarde com o consentimento de quem está sendo filmado, SEMPRE.
- Para ambos
Segundo GRHBRASIL e meus professores de direito trabalhista, Para caracterizar um contrato de terceirização E NÃO COMO CONTRATO DE TRABALHO: - ATIVIDADE-MEIO:
"A descentralização de atividades, somente poderá ocorrer nas atividades auxiliares a sua atividade principal. São exemplos de atividades auxiliares: manutenção, restaurante, limpeza, segurança, administração, etc." - Resumindo: se sua empresa é de produção de jogos, ele só pode fazer parte ou auxiliar para chegar ao seu fim (no caso fazer um jogo), não fazer exatamente sua atividade fim (fazer jogos), se quem contrata não tiver uma empresa, ele não pode fazer seu trabalho rotineiro, só deve ajudar ou fazer parte.
- IMPESSOALIDADE:
A contratação de empresa, de personalidade jurídica (PJ), não há diretamente a pessoalidade, porque tem a opção de contratar empregados para prestarem o serviço, junto o tomador. Já a contratação de profissionais autônomos (PF), muito embora seja ele quem deverá executar o serviço, deve-se tomar o cuidado para não ficar subordinado a horário de trabalho e subordinado hierarquicamente, pois do contrário, poderá caracterizar a pessoalidade. - Resumindo: Para contrato de serviços, o dono(da empresa que está sendo contratada) não é obrigado a seguir o trabalho sozinho ou por ele mesmo, o contratado pode chamar mais gente para participar, e o contratado não tem voz (a não ser que alguma inimizade seja colocada no contrato logo de cara)....
- SUBORDINAÇÃO DIRETA:
Qualquer forma de contratação de terceiros, não poderá haver a subordinação direta (hierárquica), isto é, o tomador de serviços não poderá ficar dando ordens aos empregados da contratada ou autônomo profissional. - Resumindo: Sobre hipótese nenhuma quem contrata pode mandar no contratado o tempo todo, ou seja, ambos tem de seguir o contrato a risca,
-para o contratante, alguns colocam uma cláusula no contrato de: ter garantia de atender as especificações iniciais do cliente, ou algumas alterações mínimas até o prazo (que DEVE ser estipulado pelo contratado) você só pode pedir até onde o contrato estipula, seja bem específico em tudo no contrato é ariscado ou seja você pode mandar de volta para o seu contratado caso não esteja satisfeito, mas não abuse muito... - Ambos devem ter no minimo uma cópia do:
- Contrato final com assinatura/digital/assinatura digital criptografada em todas as folhas.
- Cópias de documentos comprobatórios tanto seus quanto de quem está do outro lado do contrato (RG, CPF e/ou Carteira de motorista servem).
- Ao menos uma forma de confirmar quem é quem e como estão assinando (mais na parto do O Contrato)
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| Ahhh bem que queria... mas vamos ser realistas, boa vida assim só depois do trabalho feito. |
O Contrato.
Para ter validade o contrato deve acima de tudo expressar o mais especificamente o interesse das partes e o que acontece caso algumas coisas ocorram como falhas ou atrasos.-"O melhor contrato é aquele que serve só como confirmação"
GARANTINDO A VALIDADE DO CONTRATO
Segundo a ambitojuridico.com
Para ter validade o contrato tem de ter uma forma de confirmação, entre as formas de confirmar há:
- TODO CONTRATO DEVE DIZER ESPECIFICAMENTE QUANTAS PAGINAS TEM NO TOTAL E AMBOS DEVEM ASSINAR TODAS AS PAGINAS.
- Mandar um e-mail com o contrato com Assinatura Digital Criptografada (o contratado tende a assinar primeiro)
- um assina o contrato em papel, digitaliza-o e manda a imagem por e-mail com Assinatura Digital Criptografada e o outro assina o papel do lado, (TODAS AS PAGINAS) e envia com Assinatura Digital Criptografada de volta...
- Usar além da assinatura normal em papel. uma impressão da digital(do polegar direito) na imagem do contrato em papel para dar confirmação da pessoalidade.
- Uma filmagem(consentida por ambos) com cada um mostrando seus documentos, o contrato bem de perto e assinando/marcando o contrato por inteiro.
- Reconhecimento/Abertura de firma, ou seja, reconhecimento de contrato e de sua assinatura mais especificamente (5-22 reais, depende do contexto) (recomendação S.T.) valeu cara
- Para meus contratos gosto de: assinar em papel, colocar minha digital(do dedo), fazer a filmando enquanto assino e assinalo e envio com assinatura digital criptografada, não há como fugir no brasil ou no exterior desse tipo de contrato.
- Atente que há varias leis que impedem certos tipos de contrato ou certas cláusulas, para ajudar é melhor um advogado/contador.
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| Boa sorte, e bom trabalho. |
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